SUS

Criado em 1988 pela Constituição Federal, o Brasil tem como regente da saúde pública o Sistema Único de Saúde, SUS. O modelo deve garantir para toda e qualquer pessoa o acesso ao serviço público de saúde.

Na teoria é fácil de compreender, mas o fato é que infelizmente, o sistema tem falhas e muitos pacientes de diversas patologias são prejudicados neste processo, o que muitas vezes causa a morte de quem está nas filas esperando atendimento e tratamento.

Uma opção é que a população tenha o direito à informação sobre quais são seus direitos dentro desse sistema, e assim, exigi-los em prol da própria saúde ou de algum familiar.

Direitos:

 

  • - Acesso a todo e qualquer procedimento e tratamento de saúde
  • - Atendimento personalizado para cada paciente
  • - Atendimento hospitalar, ambulatorial, realização de exames e medicação
  • - Direito de recusa do tratamento, desde que informado adequadamente sobre os riscos e consequências
  • - Medicamentos gratuitos para tratamento, mesmo que eles não estejam na lista de disponibilizados pelo SUS
  • - Prescrição médica legível e com o nome genérico das substâncias
  • - Informações e atendimento de forma clara e completa por parte do corpo médico
  • - Acesso aos resultados dos exames
  • - Sigilo de seus dados pessoais, bem como, de seu histórico médico
  • - Ter acompanhante, caso queira e se menor de idade, durante as consultas, exames e na hora da internação
  • - Ter acompanhante, caso queira e se maior de 60 anos, durante a internação

 

Estes são apenas alguns dos direitos para os usuários do SUS. Você pode conferir a Carta dos Usuários da Saúde, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, disponível no Portal da Saúde.

Lei dos 60 dias

Para quem for diagnosticado com câncer, o SUS tem uma lei que garante ao paciente o início do tratamento no prazo máximo de até 60 dias. O prazo começa a valer a partir do primeiro dia em que o diagnóstico foi assinado em laudo.

Assim, o serviço de saúde responsável pelo atendimento do paciente é responsável por orientá-lo em qual o local e como o paciente deve proceder para iniciar seu tratamento. É considerado o início do tratamento quando ocorre a realização da terapia de tratamento, que pode variar de um processo cirúrgico ou terapias de radioterapia, quimioterapia e outros.

Se o paciente oncológico não iniciar seu tratamento neste prazo máximo, deve-se procurar a Secretaria de Saúde do seu município para sanar o problema. Estes casos são tratados regionalmente.

Em casos em que mesmo assim o paciente não teve o tratamento iniciado, ele pode acionar a justiça para que seu direito como cidadão seja cumprido. Essa medida pode ser feita por meio da Defensoria Pública, onde o paciente não terá gastos com essa demanda judicial.