Isenção do Imposto de Renda

Os pacientes que recebem benefícios como pensão ou aposentadoria podem solicitar a isenção do Imposto de Renda.

Vale destacar que a isenção acontece apenas sobre o benefício previdenciário.

Onde solicitar: Para solicitar o benefício, é preciso procurar o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma, como a Previdência Social. Para esclarecer dúvidas, a Receita Federal oferece alguns canais de comunicação, como o site idg.receita.fazenda.gov.br e o telefone 146.

Documentos necessários: Levar o requerimento, disponível no site, atestado médico e laudo pericial.

Regras para recebimento: Este benefício é apenas para pacientes na situação de aposentado. Também pode ser solicitada a Restituição de IR de valores já pagos durante o tratamento. O pedido pode ser feito ao mesmo órgão, desde que retroativos a um período de no máximo 5 anos.