Isenção de Impostos na compra de veículo adaptado

O benefício dá o direito de compra de veículo adaptado ao paciente, comprado por ele mesmo ou por seu representante legal.

Onde solicitar: O pedido deve ser feito junto ao Detran e dará desconto da cobrança de IPI, IOF, ICMS e IPVA.

Documentos necessários: Para solicitar a isenção, devem ser apresentados cópia de CPF, cópia de certificado de registro e licenciamento de veículo, cópia do laudo de perícia médica, expedido pelo Detran, cópia da CNH, cópia da nota fiscal referente às adaptações e declaração de posse única de veículo adaptado.

Regras de recebimento: Para ter a isenção, é necessário o paciente apresentar deficiência que o impeça de utilizar o veículo comum. Não basta estar doente. Em relação as isenções, cada estado possui legislação própria sobre esse requerimento e restituição de impostos. Entre em contato com a prefeitura de sua cidade.