Atenção primária é o foco do governo para reorganizar sistema de saúde, diz Mandetta

Atenção primária é o foco do governo para reorganizar sistema de saúde, diz Mandetta

Ao abrir o Seminário A Saúde no Brasil, da Folha de S.Paulo, ministro da Saúde criticou ainda a judicialização da saúde


Redação LAL - A reorganização do sistema público de saúde brasileiro tem como ponto de partida a atenção primária, atendimento inicial que é a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), e a prevenção e promoção da saúde. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, essa é uma decisão do governo federal e algumas medidas já estão sendo adotadas desde o início de sua gestão. 

"No início do trabalho da atual gestão, percebemos que qualquer discussão sobre a situação da saúde pública brasileira tem como ponto de partida ou de solução a atenção primária de saúde. Por isso, foi tomada uma decisão de governo de que a reorganização do sistema de saúde vai partir da atenção primária", afirmou o ministro durante palestra de abertura da 6ª edição do Seminário A Saúde no Brasil, realizada na manhã dessa segunda-feira (27) pelo jornal Folha de S.Paulo, em São Paulo.

Mandetta afirmou que duas medidas já foram tomadas pelo Ministério da Saúde nesse sentido. A primeira foi o pedido de criação da Secretaria Nacional de Atenção Primária pelo ministro assim que assumiu a pasta. "Não podemos focar na atenção básica sem ter uma secretaria direcionada para isso. O segundo passo foi perceber que a população reclamava do horário de atendimento dos postos de saúde. O posto de Saúde ficava aberto na hora que a população estava no trabalho. Antes só se trabalhava com 40 horas semanais e agora temos mais duas, 60 horas ou 75 horas para a atenção primária, desde a semana passada", explicou o ministro.

No último dia 16, o Ministério da Saúde anunciou que destinará mais recursos para os municípios que ampliarem o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USF), por meio da adesão ao programa Saúde na Hora. Para aderir, as unidades devem cumprir algumas exigências, entre elas, manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família, funcionar sem intervalo de almoço de segunda a sexta e ter prontuário eletrônico implantado e atualizado, etc.

A saúde suplementar também foi assunto da fala do ministro. Para Mandetta, ela também enfrenta muitos desafios e aflige muito a classe média brasileira. "As operadoras de planos de Saúde esqueceram ou não tocaram na prevenção. Era como se esses assuntos - atenção primária e planos de saúde - fossem incompatíveis. As pessoas viam o plano de saúde como um plano de doença. Qualquer sistema de saúde no mundo, seja ele público ou privado, que não organizar a atenção primária está fadado à falência", disse, que completou afirmando que se a situação não mudar, "não acredito que a minha geração será capaz de pagar um plano de saúde daqui 20 ou 30 anos".

Mandetta falou sobre a judicialização da saúde, que, segundo ele, custa cerca de R$ 17 bilhões por ano para o sistema. "A judicialização talvez não seja o melhor caminho para que a gente tenha algum tipo de organização de autoridade sanitária. O mundo inteiro busca como se organizar. A Inglaterra, por exemplo, tem uma agência onde você pode recorrer administrativamente, mas sem ir à Justiça. No nosso país, a judicialização é plena, sem o devido cuidado na hora de fazer incorporações de medicamentos", colocou, lembrando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que desobriga o Estado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais.

Contra a prática da judicialização, o ministério vem adotando o compartilhamento de risco para incorporar novos medicamentos no sistema. Isso acontece quando os resultados dos estudos sobre uma nova droga ainda não são conclusivos e, no caso de não ter efeito, a empresa fornecedora devolve o valor pago.

Antes de finalizar sua fala, o ministro disse que já está em andamento a adoção do prontuário eletrônico único, tanto no sistema público quanto no privado, com informações sobre medicamentos, vacinas, consultas na atenção primária e da alta hospitalar. "Depois dessas 4 primeiras, nós vamos agregar outras informações gradativamente e também as ferramentas para extrair os números que vão revelar o quanto de desperdício há no sistema", explicou o ministro. Apesar de afirmar que muito se avançou desde a criação do SUS, o ministro disse que há muito a ser feito para que o sistema seja satisfatório. "Ninguém constrói um sistema de saúde em 30 anos. Temos pontos falhos a reparar e precisamos discuti-los e investir em educação em saúde. O ponto que nos une é a melhoria da atenção primária e é onde o ministério vai focar", concluiu.

O evento promovido pela Folha teve ainda três mesas, que discutiram os novos modelos de remuneração e assistência da saúde suplementar, a judicialização e a contribuição da tecnologia para melhorar a medicina, com participação de representantes de planos de saúde, do Conselho Nacional de Justiça, de hospitais privados e do IPEA.