Por que participar de uma Consulta Pública na área da saúde?

Por que participar de uma Consulta Pública na área da saúde?

Ferramenta de participação da população traz mais transparência para as decisões tomadas pela Administração Pública


Redação LAL - A sociedade tem uma importante ferramenta para participar das decisões sobre a incorporação de medicamentos e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência usado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um tema.

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Para novas incorporações no SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) disponibiliza suas recomendações em consulta por um prazo de 20 dias. Em casos de urgência, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias.

A Conitec disponibiliza um relatório técnico com as informações sobre o medicamento ou a tecnologia e suas justificativas para a recomendação favorável ou desfavorável para a incorporação no sistema público de saúde. Antes de contribuir com a consulta pública, recomenda-se ler esse relatório e também o dossiê da empresa responsável pela droga/procedimento.

Há duas maneiras de participação na consulta: contribuição técnico-científico (caso a pessoa tenha algum conhecimento científico sobre o tema) e contribuição de pacientes ou responsáveis por eles. São dois formulários diferentes disponíveis no portal da Conitec.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para que os membros do plenário da Conitec possam analisá-las. Após a análise, os membros emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório final é encaminhado, então, para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS, segundo informações disponíveis no site da Conitec.

Para o Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), a população precisa ser informada sobre as formas que pode atuar na mudança e melhora do SUS. "A consulta pública permite que o cidadão, aquele que está na ponta do sistema e é o beneficiário final, opine sobre os medicamentos e procedimentos ofertados na rede pública. Mas quantos brasileiros sabem dessa ferramenta de participação na decisão de políticas públicas? É nosso papel como entidade da sociedade civil informar e incentivar a participação de todos. Só assim conseguiremos melhorar a saúde pública no Brasil", afirma a presidente do LAL, Marlene Oliveira.