Políticas públicas de saúde precisam ser elaboradas em conjunto com outras áreas

Políticas públicas de saúde precisam ser elaboradas em conjunto com outras áreas

Último painel do Global Forum - Fronteiras da Saúde discute tema e coloca transversalidade como essencial. Fotos: Panóptica Multimídia


Bia Rodrigues, Redação LAL - O Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL) realiza um importante trabalho de advocacy junto aos parlamentares brasileiros para influenciar as políticas públicas na área de saúde do país. Por isso e entendendo a importância de propor soluções possíveis e de acordo com as necessidades dos brasileiros, o Global Forum - Fronteiras da Saúde discutiu a promoção da saúde em todas as políticas públicas. Ana Lucia P. A. da Costa (Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul), Fernando A. Alves da Costa (cardiologista da BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo) e Arthur Pinto Filho (promotor de Direitos Humanos na área de saúde pública) participaram do último painel do evento, que teve a mediação de Thomaz Daddio, da Prospectiva.

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As políticas públicas são ações, decisões e programas pensados pelos governos e instituições governamentais que afetam a vida de todos os cidadãos e abrangem todas as áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambienta, etc. Para a diretora de ações em saúde da Secretaria de Saúde do RS, as políticas públicas de saúde precisam ser elaboradas em conjunto com outras áreas, como segurança e educação, por exemplo. "Há uma estatística de segurança importante que precisamos considerar. Temos mais crimes relacionados as pessoas que abandonam a escola. Grande parte dessa evasão escolar ocorre por causa de gravidez na adolescência. Ou seja, a saúde precisa pensar junto com as forças de segurança e a educação uma saída para diminuir o abandono. Políticas públicas se desenham com evidências e um gestor público deve trabalhar com isso, e não com achismos. Políticas públicas em saúde não são construídas apenas com unidades básicas e hospitais. É preciso transversalizar, medir os resultados e monitorá-los. A profissionalização da gestão em saúde é necessária", apontou Ana Lúcia.

Com 40 anos de profissão, o cardiologista Fernando Augusto A. da Costa chamou a atenção para um erro que vem sendo repetido no país: a falta de prevenção e promoção da saúde. Ele afirmou que viu surgirem novas doenças, novos tratamentos e encarecimento deles. "Nesse período de medicina, eu vi ainda o mesmo erro sendo repetido: a falta de prevenção. Antigamente, o Brasil era o país do futuro com muitos jovens saudáveis. Hoje, observamos um número horroroso: 50% da população morrerá por doenças cardiovasculares ou câncer. No caso da doença cardíaca, é pura falta de prevenção. Não existe prevenção primária nesse país", dividiu com os presentes.

Segundo o cardiologista, o investimento em prevenção e promoção da saúde é o ponto central para mudar a saúde do brasileiro, que hoje está nas mãos da solução ou minimização das doenças já instaladas. "Se começarmos a fazer uma política pública hoje vamos conseguir resultados daqui 20/25 anos no decréscimo da doença cardiovascular no país. Portanto, o governo precisa entender essa urgência. Se paralelo a isso, tivermos um trabalho de educação das crianças e adolescentes vamos reduzir em 80%. Mas hoje a Organização Mundial de Saúde projeta um aumento no número de doenças cardiovasculares no Brasil. É preciso unir forças e mudar esse quadro", destacou.

O promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, trouxe o ponto de vista jurídico para o debate. Para ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) entrega resultados. "Investe-se menos de 1 dólar por pessoa-dia em saúde aqui. É um dos índices mais baixos do mundo e mesmo assim o SUS tem o que mostrar, como as campanhas de vacinação em massa, a vigilância sanitária e as inúmeras consultas e procedimentos realizados", destacou.  Para ele, o Brasil deveria ter uma política pública para reduzir o consumo de álcool, assim como fez com o tabagismo - programa que é colocado pela OMS como exemplo a ser seguido. "O Brasil começou uma campanha há uns 20 anos para reduzir o consumo de cigarro. E os números foram reduzidos. O mesmo precisa ser feito com o álcool. Outro exemplo de falta de política pública é em relação ao número de mortes em acidentes de moto. Isso precisa ser enfrentado porque impacta o SUS", colocou.

A judicialização também foi lembrada pelos participantes do último painel, afinal ela tem um impacto econômico importante na sustentabilidade do sistema de saúde. Para o doutor Fernando, não se pode deixar a decisão nas mãos do judiciário. "Quando alguém pede algo via judicial, não existe uma junta para discutir se aquele medicamento ou tratamento é o melhor para aquele paciente. Quem decide é o juiz", colocou. Para Arthur, a saúde é um direito de todos e é garantida pela Constituição, mas "é dever do Estado dentro das políticas públicas. A Constituição não diz que pode judicializar tudo, mas sim aquilo que deve estar coberto e não disponível. A judicialização tira a ideia de acesso igualitário ao sistema de saúde", concluiu.