Mourão sanciona lei e exames para diagnóstico de câncer deverão ser feitos em 30 dias no SUS

Mourão sanciona lei e exames para diagnóstico de câncer deverão ser feitos em 30 dias no SUS

Texto foi publicado no DOU dessa quinta-feira e entra em vigor em 180 dias


Redação LAL - O presidente em exercício, José Hamilton Mourão, sancionou a lei que fixa prazo máximo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer, em casos que a suspeita seja neoplasia maligna. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31) e entra em vigor em 180 dias.

A lei 13.896 altera o texto da lei 12.732, de 22 de novembro de 2012, que prevê que o tratamento comece em 60 dias a partir do diagnóstico da neoplasia, incluindo o seguinte parágrafo no artigo 2º: "§ 3º Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável".

O projeto de Lei da Câmara (PLC) referendo a essa alteração foi aprovado pelo Senado Federal no dia 16 de outubro.  De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Para a autora, a falta de prazo também para os exames diagnósticos era uma lacuna na lei atual.

Em abril, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). "O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente", disse Trad na ocasião.

*Com informações complementares da Agência Senado

Lado a Lado pela vida

 

Como podemos ajudá-lo?

icone informações

Informações sobre todas as fases do tratamento em um só lugar

icone nada de boatos

Nada de boatos ou "Fake News". Conteúdo validado por especialistas

icone espaço para compartilhar

Espaço para compartilhar vivências e conhecer histórias como a sua

Galeria de vídeos

Biológicos e Biossimilares Biológicos e Biossimilares